Sancionada lei que muda escolha de diretores de escolas e creches em Teresina
17/12/2025
(Foto: Reprodução) Sindicato protesta contra mudança em escolha de diretores de escolas em Teresina
A Prefeitura de Teresina sancionou na terça-feira (16) a lei que faz mudanças na escolha dos diretores de escolas e creches da rede municipal de ensino. O texto estabelece uma seleção prévia dos candidatos a serem escolhidos pela escola ou creche.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e aprovado na Câmara de Teresina no início de dezembro. A aprovação aconteceu sob forte protesto de professores vinculados ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserm).
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Para o Sindserm, a alteração fere o processo democrático, já que a análise da gestão municipal acontece antes da eleição — ou seja, não haveria livre escolha de quem pode se candidatar.
"É um absurdo que um prefeito que foi eleito pelo voto popular e uma Câmara de Vereadores também eleita democraticamente aprovem uma espécie de filtro meritocrático", afirmou o professor Sinésio Soares, diretor do Sindserm.
O diretor observou que a lei impede candidaturas que, anteriormente, eram livres para qualquer profissional de educação licenciado e que estivesse dentro dos requisitos da outra legislação.
A seleção passa a acontecer em duas etapas: avaliação de mérito e desempenho e consulta à comunidade. Para participar, o candidato precisa ser professor ou pedagogo e cumprir requisitos como trabalhar há pelo menos três anos na área e não ter condenação criminal.
Os candidatos selecionados exercerão os cargos de diretor e diretor-adjunto pelo prazo de três anos e não cumprirão carga horária em sala de aula. Eles poderão ser reconduzidos uma única vez.
Prefeitura garante eleições
A professora Cleide Leão, diretora do Sindserm, considera que o processo democrático não está explícito no projeto apresentado, embora a gestão municipal garanta que as eleições continuarão acontecendo.
"Esse processo é essencial para a gestão democrática [das escolas]. Se a eleição for feita de forma tortuosa, sem ser como era antes, por que esse novo projeto? Quem vai saber dialogar com a direção é a comunidade escolar", disse a diretora.
O vereador Bruno Vilarinho (PRD), líder do prefeito Silvio Mendes na Câmara de Teresina, negou que as eleições deixarão de existir e apontou quem está apto a participar da votação.
"Os nomes escolhidos [na seleção prévia] são enviados para as escolas, onde votam alunos maiores de 14 anos, pais de alunos menores de 14 anos, professores e servidores comissionados e terceirizados. A escolha continua a critério de quem as compõe", defendeu o vereador.
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Prefeitura de Teresina
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