Processo sobre superfaturamento no Mané Garrincha não prescreveu e ainda pode ser julgado, decide Tribunal de Contas do DF
08/10/2025
(Foto: Reprodução) Estádio Mané Garrincha, em Brasília
Walder Galvão/ g1 DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (8) que ainda é possível julgar as denúncias de que a reforma do estádio Mané Garrincha foi superfaturada.
A Corte rejeitou recursos das construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, que diziam que os processos tinham prescrevido – ou seja, que o prazo para julgamento tinha acabado.
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O placar ficou em 4 votos a 2 a favor da continuidade dos processos.
Votaram pela prescrição: Anilcéia Machado e Inácio Magalhães
Votaram pela não prescrição: Renato Rainha (relator), Márcio Michel, Paulo Tadeu e André Clemente.
O presidente do Tribunal de Contas, Manoel Andrade, disse em sessão anterior que era a favor da prescrição – mas que só votaria se houvesse um empate, o que não aconteceu.
Entenda o caso
Em 2017, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação 'Panatenaico' para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras no estádio.
Delações indicaram que a licitação foi forjada para beneficiar o consórcio formado pelas construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez.
No mesmo ano, três auditorias do TCDF apontaram um prejuízo de R$ 465 milhões aos cofres públicos, com indícios de serviços não prestados, valores acima do mercado e itens indevidos nos contratos.
Também estavam envolvidos no esquema, os ex-governadores, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Os três foram presos por improbidade administrativa, em 2017.
Histórico sobre a prescrição
PF prende assessor de Temer e dois ex-governadores do DF
A discussão sobre prescrição ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, que estabeleceu prazos para a prescrição de Tomadas de Contas Especiais nos tribunais de contas. À época, as cortes de contas consideravam esses processos imprescritíveis.
Os processos de superfaturamento na construção do Mané Garrincha começaram a ser julgados apenas em 2022, quase dez anos após a inauguração do estádio.
No primeiro momento, o relator, Manoel Andrade, hoje presidente do TCDF, entendeu que os três processos estavam prescritos devido à decisão do STF.
"O STF julgou um tema e esse tema tratava da prescrição em sede de Tomada de Conta Especiais nos Tribunais de Conta. Processo com mais de três anos, sem decisão interna, e processo com cinco anos finalizando, que seria a consumativa, estariam prescritos", afirmou o relator.
Além disso, segundo o então presidente, o processo demorou a ser julgado por causa da complexidade do tema.
"O processo foi levado a apreciação de mais de 300 mil páginas, documentos que foram tratados um por um. Como não existia a prescrição no horizonte, o processo seguiu o curso normal, quando veio a prescrição, justamente, o processo estava totalmente comprometido."
O conselheiro Renato Rainha pediu vista e o julgamento só foi retomado em 2023, quando houve empate na votação sobre a prescrição.
Manoel Andrade, Inácio Magalhães e Paulo Tadeu votaram pela prescrição. Já Renato Rainha, André Clemente e o conselheiro-substituto Vinícius Fragoso foram contrários.
Coube a Márcio Michel o voto de desempate. Ele foi contra a prescrição, mas o voto só foi apresentado 1 ano e 5 meses depois do empate, já em 2024.
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