Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli, do PL, e determina cassação imediata
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Moraes anula decisão da Câmara e determina cassação imediata do mandato de Zambelli
Na noite desta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes anulou a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli, do PL. Moraes determinou a cassação imediata e a posse do suplente. Zambelli foi condenada pelo Supremo e está presa na Itália.
A decisão da Câmara durou menos de um dia. Já passava da meia-noite quando o parecer pela cassação do mandato de Carla Zambelli recebeu 227 votos favoráveis, 30 a menos do que o mínimo necessário. Com isso, o processo foi arquivado. O advogado da deputada disse que usaria o resultado na Justiça italiana para tentar evitar a extradição.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por comandar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em junho, para evitar a prisão, Zambelli fugiu para a Itália. Foi presa em julho e, desde então, aguarda extradição para o Brasil.
A decisão dos deputados contrariou uma determinação do Supremo, que tinha imposto a perda automática do mandato de Zambelli, sem necessidade de votação na Câmara. Mesmo assim, o presidente Hugo Motta, do Republicanos, levou o caso para o plenário. Ministros do Supremo avaliaram a decisão da Câmara como uma tentativa de desmoralizar a Corte - o que, segundo eles, é inaceitável.
Na noite desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes declarou nula a decisão da Câmara e decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli. Moraes afirmou que, em respeito à Constituição, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado. Segundo o ministro, a votação na Câmara é um ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.
Moraes determinou que o presidente da Câmara dê posse ao suplente de Zambelli em 48 horas e pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, uma sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (12) para submeter a decisão dele aos outros ministros.
Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli, do PL, e determina cassação imediata
Jornal Nacional/ Reprodução
Antes mesmo da decisão de Moraes, juristas já afirmavam que a atitude da Câmara era inconstitucional.
“A atribuição da Mesa Diretora seria apenas declarar esta perda. Então, claramente, a Mesa Diretora, o presidente da Câmara não seguiu aos estritos limites da decisão judicial tomada pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ.
“É gravíssimo esse episódio. É gravíssimo. É uma determinação do Supremo Tribunal Federal como efeito da condenação. É o efeito obrigatório da condenação: a perda dos direitos políticos e a cassação do mandato. Inclusive, a cassação do mandato está especificada na condenação como efeito da condenação. Ou seja, é a Câmara que se arvora em ser juíza do juízo do Supremo Tribunal Federal. Absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”, afirma o jurista Miguel Reale Júnior.
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