Governo libera saque do FGTS para 14,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário; entenda
23/12/2025
(Foto: Reprodução) Aplicativo FGTS para celular
Rodrigo Marinho/g1
O governo federal publicou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho extinto ou suspenso desde 1º de janeiro de 2020.
🔎Quando faz adesão ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador demitido pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (de 40%) e não o valor integral da conta, com exceção de outras hipóteses de saque previstas em lei (aposentadoria, doença grave e moradia, por exemplo).
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados e cerca de R$ 7,8 bilhões serão pagos. A medida vale para casos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036, como demissão sem justa causa e outras hipóteses legais (veja as regras).
Com a mudança, esses trabalhadores passam a ter acesso ao saldo do FGTS referente ao contrato encerrado ou suspenso, mesmo tendo aderido à modalidade que, até então, restringia o saque integral em caso de desligamento.
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Segundo o texto da Medida Provisória, o pagamento será feito de forma automática pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
A liberação ocorrerá em duas etapas: até 30 de dezembro de 2025, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.800 do saldo disponível; o valor restante será liberado até 12 de fevereiro de 2026.
Os recursos serão creditados automaticamente na conta dos trabalhadores que já possuem cadastro bancário junto ao FGTS. Quem não tiver conta cadastrada poderá sacar os valores diretamente nos canais físicos da Caixa, conforme calendário a ser divulgado pelo banco.
A Medida Provisória também prevê que, nos casos em que o trabalhador tenha usado o FGTS como garantia em operações de crédito, como alienação ou cessão fiduciária, as garantias firmadas permanecem válidas.
Vale lembrar que uma medida semelhante já foi adotada pelo governo no início deste ano, quando liberou o saldo do fundo para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até fevereiro deste ano. A medida beneficiou 12,1 milhões de pessoas, com direito a R$ 12 bilhões.
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Jornal Nacional/ Reprodução
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