Favaro diz que respeita críticas de Marina, mas defende projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
23/05/2025
(Foto: Reprodução) Ministro da Agricultura diverge da posição de ministra do Meio Ambiente sobre projeto de lei aprovado no Senado. Proposta ainda será analisada pela Câmara. Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em foto do dia 9 de novembro de 2023.
Guilherme Martimon/MAPA
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu nesta sexta-feira (23) o projeto de lei aprovado pelo Senado que modifica as regras de licenciamento ambiental.
Fávaro também declarou que respeita a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, crítica à proposta que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
"Respeito o posicionamento dela. Talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto, pode haver divergências e é respeitoso. A gente tem que entender que um governo é plural, as áreas podem ter em algum momento conflitos de ideias, de pensamentos", afirmou.
"Eu, particularmente, acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Acho que é um projeto de lei que quando transformado em lei vai dar ao Brasil grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura e que vai garantir ao Brasil crescimento sustentável", acrescentou.
Senado aprova afrouxamento de regras de licenciamento ambiental
Na quarta-feira (21), o Senado aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que, entre outras coisas, dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos.
Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.
Marina discorda da proposta e afirmou à GloboNews que, caso a lei seja aprovada e sancionada, acenos do Brasil às políticas sustentáveis serão prejudicados. Para ministro, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode ser prejudicado novamente.
A proposta
O Senado Federal aprovou em 21 de maio o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional.
A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores, tem gerado intensos debates entre ambientalistas, representantes do agronegócio e autoridades governamentais.
Principais pontos do projeto aprovado
➡️Desburocratização: os apoiadores da proposta dizem que ela simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental. Eles argumentam que a nova lei vai destravar mais de cinco mil obras de infraestrutura atualmente paralisadas por entraves burocráticos.
➡️Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Um dos mecanismos criados permite o licenciamento automático por meio de autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de estudos prévios por órgãos ambientais, mesmo para obras de médio porte com potencial poluidor.
➡️Dispensa de licenciamento: O projeto isenta de licenciamento atividades como a agricultura tradicional e a pecuária de pequeno porte, além de obras como ampliação de estradas e construção de viadutos e pontes.
➡️Redução do papel do Ibama: Emendas aprovadas permitem que, em alguns casos, a autorização para desmatamento em áreas da Mata Atlântica seja concedida por estados ou municípios, retirando a obrigatoriedade de autorização do Ibama.
➡️Licenciamento Ambiental Especial: Outra emenda ao texto cria um mecanismo para acelerar a liberação de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal, com prazo máximo de um ano para aprovação, independentemente do impacto ambiental.
Reações e críticas
A proposta foi aprovada por ampla maioria: 54 votos a favor e 13 contrários. No entanto, gerou forte reação de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente.
A ministra Marina Silva classificou o projeto como um “golpe de morte” na estrutura de proteção ambiental do país, alertando para o risco de retrocessos e impactos negativos sobre comunidades tradicionais e ecossistemas frágeis.
Organizações como o Observatório do Clima também se manifestaram contra, chamando o texto de “mãe de todas as boiadas” e alertando para os riscos à saúde pública, à biodiversidade e à omissão da crise climática no texto legal.
