Enel diz que o fornecimento de energia em SP deve ser normalizado até o fim de domingo
13/12/2025
(Foto: Reprodução) Enel diz que o fornecimento de energia em SP deve ser normalizado no domingo
A concessionária Enel SP informou neste sábado (13) que o fornecimento de energia elétrica deve ser normalizado na Grande São Paulo até o fim de domingo (14).
Ou seja, o restabelecimento deve acontecer apenas no quinto dia do apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana após um vendaval na quarta (10), que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos, causando inúmeros transtornos à população.
Uma decisão da Justiça de São Paulo, dada na noite de sexta (12), determina que a concessionária Enel restabeleça imediatamente o fornecimento sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
A medida judicial, no entanto, passa a valer após a empresa ser comunicada da decisão. A Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão.
Segundo balanço das 13h20 deste sábado (13), há ainda 344 mil imóveis na Grande São Paulo às escuras. Só na cidade de São Paulo, cerca de 248 mil continuam sem luz. No pico, na quarta, foram mais de 2,2 milhões de clientes à luz de velas.
Em nota, a Enel afirmou que "está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã".
A empresa disse ainda que "o vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo, entre a manhã de quarta-feira (10) até quinta-feira (11), foi o mais prolongado já registrado na região".
E acrescentou que, "segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as rajadas atingiram um pico de 82,8 km/h e, desde o início das medições em 2006, é a primeira vez que a estação meteorológica Mirante de Santana registra uma sequência tão prolongada de ventos superiores a 70 km/h na cidade de São Paulo".
A empresa explicou que "as condições meteorológicas adversas impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes".
A concessionária afirmou que "mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo do dia de quinta-feira".
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Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Decisão da Justiça
A decisão determina que a Enel faça a religação em até quatro horas para as seguintes situações e locais:
Unidades hospitalares e serviços de saúde;
Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo;
Instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança;
Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas;
Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;
Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.
Para todas as demais unidades consumidoras não listadas na relação acima, o religamento da energia tem que acontecer no prazo máximo de 12 horas a contar da notificação da Enel.
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado tinham ingressado na sexta com essa ação contra a Enel por causa do apagão após o vendaval.
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Relatório de interrupções
Na ação, o MP e a Defensoria também pediram que a concessionária apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas.
Segundo a petição, divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes há anos e não atende aos deveres de adequação, eficiência e continuidade.
Os órgãos afirmam que, além da interrupção prolongada, a Enel falhou na prestação de informações claras sobre a previsão de restabelecimento.
A ação destaca ainda que chuva e ventos não podem ser tratados como fatores "extraordinários" ou "imprevisíveis" a ponto de afastar responsabilidade, e que a empresa deve ter estrutura para prevenir e mitigar danos, especialmente em períodos do ano em que esse tipo de evento é comum.
A coordenadora do Nudecon, defensora pública Estela Waksberg Guerrini, reforça a importância de reunir provas sobre possíveis danos causados pela falta de energia.
Orientação prática: guardar provas, como documentos e fotos dos danos causados pelo tempo em que o consumidor ficou sem energia. Guardar nota fiscal de compras para pedir indenização por dano material.
Ela também recomenda que situações específicas — como dificuldades de mobilidade agravadas pela falta de elevador — devem ser documentadas.
Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 relacionadas a problemas causados pelo vendaval que atingiu o estado.
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Histórico de ações
Esta não é a primeira vez que a Enel é acionada judicialmente pelos órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro de 2023, Defensoria e MP ingressaram com outra ação civil pública após entenderem que houve prestação inadequada e descontinuada do serviço durante a interrupção de energia registrada em novembro daquele ano.
A ação pediu indenização por danos materiais tanto para consumidores afetados naquele episódio quanto em futuros eventos climáticos, evitando que cada pessoa precisasse acionar a Justiça individualmente.
O processo, porém, está suspenso após decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido da Aneel para ingressar como assistente da Enel.
