Castro veta projeto que proibia uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos do estado
18/09/2025
(Foto: Reprodução) Trem da Supervia
Divulgação/Supervia
A proibição do uso de caixas de som e alto-falantes por passageiros nos transportes públicos do RJ ainda não vai sair do papel, ao menos por enquanto.
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no final de agosto, por unanimidade. Com isso, a proposta ainda não vai virar lei.
Os deputados, no entanto, ainda podem derrubar esse veto, transformando o projeto em uma nova norma estadual. Ainda não há data para a votação do veto.
O projeto dizia que os passageiros que usassem aparelhos sonoros nos transportes receberiam primeiro uma advertência. Caso persistissem, poderiam ser multados em R$ 950. A fiscalização ficaria a cargo da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp), que poderia firmar convênios com outros órgãos para garantir o cumprimento da lei.
Na justificativa do veto, Castro afirmou que, ao estabelecer novas obrigações de fiscalização a órgãos do Poder Executivo, o projeto invade competência do governo do estado. E que a fiscalização caberia ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ).
“Cabe ao Detro-RJ a gestão dos serviços intermunicipais de passageiros, o que inclui a função de fiscalizar e aplicar penalidades no que se refere aos ônibus, micro-ônibus e vans, não sendo exequível e oportuno a transferência de tal competência para Agetransp”, diz a justificativa.
Na cidade do Rio, já existe uma lei municipal a respeito. Há, inclusive, avisos sobre essa proibição nos ônibus.
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