Câmara de São Lourenço mantém mandato de vereador acusado de improbidade administrativa
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Comissão Processante decide não cassar vereador em São Lourenço
A Câmara Municipal de São Lourenço (MG) decidiu, na tarde desta segunda-feira (15), manter o mandato do vereador Hebert Santo Lima (PV). Ele foi alvo de uma comissão processante após acusações de improbidade administrativa. As denúncias foram consideradas improcedentes e, por unanimidade, os vereadores votaram pela manutenção do mandato.
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Apoiadores de Hebert acompanharam a votação no plenário. Após o resultado, o parlamentar celebrou a decisão.
“O sentimento agora é que o dever está sendo cumprido e tem que continuar sendo cumprido. Eu acho que um processo de cassação no final quando a gente é absolvido é uma vitória muito grande, porque a gente demonstra que não teve culpa em nenhum crime, em nenhum processo dentro da Câmara e que cumprimos o nosso dever como vereadores”, disse Hebert Santo Lima.
A comissão investigava se o vereador teria usado o cargo de forma incompatível com a dignidade da Câmara ou se teria faltado com o decoro na conduta pública. Segundo a denúncia, ele teria feito acusações falsas contra o empresário José Marcelo Ribeiro, ligadas a um empreendimento no bairro Vale dos Pinheiros. As denúncias foram registradas na Polícia Militar Ambiental, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e no Ministério Público de Minas Gerais.
Vereador era investigado após denunciar construtora por suposto crime ambiental em São Lourenço
Reprodução EPTV
Durante a apuração, testemunhas foram chamadas para depor. O empresário que apresentou a denúncia não compareceu às oitivas, e a engenheira responsável pela obra se recusou a prestar esclarecimentos.
Conforme o advogado da Câmara, Iago Carvalho, o processo seguiu o rito previsto pelo decreto-lei federal 201/1967, que regula os casos de cassação de vereadores.
“Qualquer eleitor pode apresentar uma denúncia. A partir daí é eleita uma comissão processante de três vereadores, que conduz todo o processo. As testemunhas são ouvidas, documentos analisados e, ao final, a comissão emite um parecer opinando pelo acatamento ou pelo arquivamento da denúncia”, explicou.
Vereador é investigado após denunciar construtora por suposto crime ambiental em São Lourenço
Reprodução EPTV
O advogado de defesa do vereador, Pedro Gama, disse que a decisão reforça a autonomia do Legislativo municipal.
“É uma decisão que marca a história da política de São Lourenço, justamente pelo posicionamento de que a Câmara não tolera qualquer tentativa de intimidação ou de perseguição”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de São Lourenço informou que o empreendimento citado está regularizado e que a autorização para intervenção na área foi concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O Ministério Público também informou que o caso relacionado ao empreendimento foi encerrado em 19 de agosto. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, com o empresário citado e com a empresa responsável, mas não houve retorno.
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