Câmara aprova gratificação para fiscais e denominações de espaços de Pouso Alegre
03/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara aprova gratificação para fiscais e denominações de espaços de Pouso Alegre – Crédito: Divulgação
Na sessão da última terça-feira, 25 de novembro, os vereadores de Pouso Alegre debateram 22 projetos de denominação de espaços públicos, um requerimento e um projeto de lei sobre a gratificação para profissionais da fiscalização da cidade. Todas as propostas foram aprovadas.
O Projeto de Lei 1.628/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em única votação. A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.014/1995, que instituiu a Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal Individual (GEPI), concedida a servidores da área de fiscalização. O projeto confere maior flexibilidade à Prefeitura para ajustar as tabelas de pontuação utilizadas no cálculo da gratificação.
Segundo o Executivo, as mudanças não resultarão em aumento significativo de despesa, visando apenas à maior adequação orçamentária e à modernização da sistemática de cálculo da bonificação. Agora, o texto segue para sanção do prefeito.
Também seguem para a sanção do Executivo os nomes de 22 espaços públicos propostos pelos vereadores. Entre os destaques estão o novo nome do Mercadão, que passa a se chamar Mercado Municipal Prefeito Antônio Duarte Ribeiro, e o CAPS AD do bairro São João, que recebeu o nome de Josino Gonçalves Negrão.
Além disso, os vereadores aprovaram um requerimento para que a Prefeitura envie informações sobre o planejamento de expansão da rede municipal de ensino. O pedido foi feito pela vereadora Lívia Macedo.
