Banco Central recorre da decisão do TCU de fazer inspeção em documentos da liquidação do Master
Banco Central recorre da decisão do TCU de fazer inspeção em documentos da liquidação do Master
O Banco Central contestou a decisão do TCU de investigar a liquidação do Banco Master.
O Banco Central apresentou o recurso na segunda-feira (5), no fim do dia, em resposta ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. O relator afirmou que o BC não enviou os documentos necessários ao dar as explicações sobre a liquidação do Banco Master e que por isso a inspeção é fundamental. Ele chegou a dizer que pode tomar medidas para suspender a venda de bens do Master para pagar clientes e investidores, parte do processo de liquidação.
No pedido, o BC argumentou que o regimento interno do TCU estabelece que decisões sobre a realização de inspeções devem ser tomadas pelas câmaras do Tribunal, e não de maneira individual, como aconteceu. E pediu que a proposta de inspeção seja submetida à primeira câmara.
O colegiado é formado por quatro ministros - entre eles, o relator Jhonatan de Jesus. A assessoria do TCU informou que o recurso será analisado pelo gabinete do relator. Mas adiantou que o tribunal considera que a fiscalização não fragiliza a autoridade do Banco Central. Ao contrário: reforça a legitimidade institucional das decisões públicas, assegurando à sociedade que atos de elevado impacto econômico e sistêmico foram praticados com observância estrita dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, afirmou que questionamentos sobre a atuação do BC podem ter impacto negativo no sistema financeiro do país. E que a confiabilidade dos mecanismos está baseada em ações técnicas;
"A participação tanto do TCU quanto do supremo nesse caso me parece um equívoco. O banco central tem as condições técnicas e acesso a informação pra tomar essa decisão. Não é uma decisão que o BC toma sem estar muito bem amparado. E a ideia de que é possível reverter a liquidação não tem encontro com a realidade prática das coisas. Acho que isso tudo em última instância gera muita incerteza. O banco central, claramente, tem mandato para tomar essa decisão. Tomou. Na minha leitura, com toda razão. Talvez até pudesse ter tomado antes e não de forma prematura como está sendo cogitado por aí. Não faz o menor sentido e acho que essa história ainda vai muito longe. Digo isso com sensação de que esse tema está espalhado em vários cantos, vamos dizer assim, da República e vamos acompanhar. Mas reverter a liquidação não faz o menor sentido, realmente".
A atuação do Banco Central também foi defendida pela frente parlamentar de comércio e serviços e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. Em nota conjunta as entidades destacaram que uma eventual revisão ou interferência por instâncias alheias ao processo regulatório cria insegurança jurídica, amplia riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios, que a fragilização de decisões técnicas pode estabelecer precedente institucional preocupante, com impactos diretos sobre o crédito, o investimento, o emprego e a atividade econômica, e que o setor de comércio e serviços, responsável por parcela expressiva da geração de empregos e da movimentação econômica do país, depende de um ambiente macroeconômico estável, previsível e ancorado em instituições fortes e respeitadas.
Qualquer sinal de enfraquecimento desse arranjo institucional gera incertezas que penalizam toda a sociedade. O anúncio da inspeção também gerou preocupação em quem tinha dinheiro investido no Master. O processo pode atrasar o ressarcimento dos valores. Com a liquidação do Banco Master, clientes e investidores vão receber parte dos investimentos, o dinheiro vai vir do fundo garantidor de crédito, o FGC, um fundo privado financiado com recursos dos próprios bancos, que assegura o pagamento de até determinado limite. Ainda não foi divulgado um calendário.
Em outra frente, a Polícia Federal marcou novos depoimentos no inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o conglomerado Master e o BRB, banco de Brasília. Serão ouvidos, por exemplo, Luiz Antonio Bull, diretor do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de BrasíliaFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/06/banco-central-recorre-da-decisao-do-tcu-de-fazer-inspecao-em-documentos-da-liquidacao-do-master.ghtml
